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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém " 041/SG/MPDFT/2022"

Nº do contrato / Nota de empenho: 041/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.045625/2022-26
Objeto: Processo SEI 19.04.4980.0001324/2022-91. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de climatização, de exaustão, de renovação de ar, bem como serviços de operação de automação, com fornecimento de peças, nos edifícios do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 04/10/2022
Nº do edital: 22/2022
Vigência: de 01/12/2022 a 30/11/2023
Situação: Concluído
Contratado: RCS TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ do contratado: 08.220.952/0001-22
Sócios: RODRIGO DA COSTA SILVA; SILVANA DA COSTA SILVA; LUIS ALBUQUERQUE RIBEIRO JUNIOR; SERGIO TADEU DA SILVA BARROS; e GERMANO MONTEIRO RAMOS.
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 2.244.965,58
Itens:  
Anexos: Íntegra do Contrato
2º Termo Aditivo
1º Termo Aditivo
3° Termo Aditivo

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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